O eSocial faz parte de um amplo projeto do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes do projeto a utilização destas informações de maneira automatizada. Dentre as novas exigências do eSocial está a obrigatoriedade do lançamento dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
Agora todo empregador, inclusive pessoa física, Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) são obrigadas a enviar os eventos relativos a SST ao eSocial.
Segundo o engenheiro de segurança do trabalho da SEGVASF Engenharia, em Petrolina, Pedro Ribeiro, a plataforma E-Social é um sistema que moderniza, através de meios digitais, o cumprimento das obrigações das empresas.
“Ela permite que seja enviado um conjunto de informações para um único lugar, o Ambiente Nacional do E-Social, de forma totalmente online. Aqui no Vale do São Francisco temos desempenhado esse trabalho com várias empresas e alcançado ótimos resultados”, ressalta.
Ribeiro detalha que “O E-Social unifica a entrega de pelo menos 15 obrigações da área trabalhista para empresas e também para pessoas físicas. Dentre essas entregas estarão a CAT, as informações dos Atestados de Saúde Ocupacionais (ASOs), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCSMO)”, enfatiza.
Transparência e Confiabilidade
Ribeiro também explica que o eSocial promove controle, transparência e, principalmente, confiabilidade das informações enviadas ao Governo. “Esse sistema é importante pois permite que as empresas se adequem às exigências atuais. O eSocial é obrigatório para todas as empresas do Brasil que possuam pelo menos um funcionário e quem não cumprir com a obrigatoriedade leva multas e sofre penalizações graves”, enfatiza.
“O programa existe para garantir que todas as organizações zelem pela saúde dos funcionários evitando doenças e acidentes. Além disso, através do cumprimento de todos os eventos e processos que o sistema exige, o empresário garante um ambiente laboral seguro e passa uma boa imagem ao público interno e externo”, frisa Ribeiro.
A sua empresa está preparada?
Ribeiro chama a atenção das empresas para que não sejam surpreendidas pelas multas do E-Social e destaca as vantagens da prevenção. “Diversos são os benefícios do sistema como a eliminação da transmissão da mesma informação para os diversos órgãos do governo; maior eficiência dos processos impactados pelo E-Social; Simplicidade no envio e correção das informações e maior segurança no armazenamento dos dados; além disso, a viabilização da garantia de direitos previdenciários e trabalhistas e simplificação do cumprimento das obrigações da empresa com o Governo”, concluiu o profissional.
