Com a votação majoritária, os vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro aprovaram, nesta terça-feira (21), o PL nº 3799/2023 que autoriza a concessão do reajuste salarial de 6% aos servidores municipais, retroativo a janeiro, deste ano.
O projeto regulamenta ainda, mais 1% de reajuste a partir do mês de outubro, ou seja, um acréscimo de 7% no ano. Outros benefícios serão reajustados através dos índices definidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
De acordo com o representante do Executivo, César Miller, foi feito um estudo de impacto financeiro e no momento a gestão tem a viabilidade de conceder o reajuste de 6%, acima do preconizado pelo Governo Federal que é de 5,79%. “Mas não impede que daqui alguns meses o governo possa ofertar outras condições ainda melhores, o Governo tem responsabilidade com as contas do município, e com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e sobretudo, compromisso com os servidores do município, concedendo acima do preconizado justamente para contemplar os servidores com um aumento que não ocorre há anos”, destaca o Chefe de Gabinete.
Para a promoção e revisão da remuneração dos servidores municipais públicos municipais, o vereador Berg da Carnaíba, explica que vem conversando incessantemente com as representações sindicais e que projeto atende os requisitos Constitucionais. “O reajuste está acima do que é preconizado pela Lei Federal, Juazeiro está aplicando acima do que a maioria dos municípios do país. Há mais de três anos o salário dos servidores está defasado e esse projeto veio para beneficiar e atualizar os proventos dos servidores. Nós vereadores estaremos sempre defendendo os interesses coletivos da população de Juazeiro”, disse Berg.
A revisão e o reajuste concedidos não se aplicam aos profissionais de Magistério Público da Educação, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Endemias do quadro de Servidores do município, visto que, o piso salarial destas categorias é fixado pela lei própria.
Votaram contrários ao PL os vereadores, Alex Tanuri, Mitu do Sindicato e Gleidson Medrado.
Mônia Ramos – Jornalista
Foto Fabio Martins
ASCOM
