A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (6/2), o Projeto de Lei (PL) 2253/22, que proíbe o direito da saída temporária, as chamadas saidinhas, para presos. O texto, que tem relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL). . Os senadores também aprovaram requerimento de urgência para encaminhar a proposta ao plenário da Casa.
A apreciação do projeto era uma das prioridades da CSP para o início do ano legislativo. O tema foi alvo de divergências por parte da oposição no fim do ano passado. Parlamentares discordaram sobre a permissão ou proibição da saidinha para presos que fazem cursos profissionalizantes e estão no ensino médio ou superior.
Após acordo, o relator Flávio Bolsonaro decidiu acatar uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) sobre o assunto e a permissão da saidinha para presos que estudam foi mantida no texto.
As discussões sobre as saídas temporárias de presos voltaram a ser tema de debate depois da morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, baleado e morto por um criminoso em Belo Horizonte (MG). O suspeito de efetuar os disparos é um homem com 18 passagens pela polícia, que não retornou após a saída temporária de Natal.
Em homenagem ao militar, Flávio Bolsonaro decidiu nomear a lei com o nome do policial. “Estou colocando o nome na lei, que será Lei Sargento PM Dias, que estava em serviço quando foi assassinado com dois tiros na cabeça por um foragido que não retornou da saída de Natal de 2023”, afirmou o senador. A votação contou com presença ostensiva da oposição. Dos 17 senadores presentes, 12 eram oposicionistas.
Atualmente, a Lei de Execução Penal permite que presos em regime semiaberto sejam beneficiados com a saída temporária, cumprindo requisitos como bom comportamento. As saidinhas costumam ocorrer em datas comemorativas, como Dia das Mães, Páscoa e Natal.
Detentos que tenham cometido crimes hediondos não têm direito ao benefício. Os presos precisam informar o endereço onde permanecerão durante a noite e são proibidos de frequentar locais como bares e casas noturnas.
