O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (9) a Lei nº 2.258/22, que moderniza e unifica as regras para concursos públicos federais. A nova legislação, que passa a valer a partir de 2028, estabelece diretrizes para maior segurança jurídica e clareza nos processos de seleção, além de permitir a atualização das normas em Estados e municípios.
Entre as inovações estão a introdução de modalidades de provas escritas, orais e de competências, além da possibilidade de realização de concursos de forma online, garantindo igualdade de acesso e segurança contra fraudes.
