A Justiça de Pernambuco retirou o sigilo no primeiro grau do processo da Operação Integration, que investiga lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
A decisão desta terça-feira (24) é da juíza Andréa Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a mesma que ordenou prisão do cantor Gusttavo Lima.
Segundo Andréa, as diligências necessárias, que requerem sigilo para assegurar seu sucesso, já foram concluídas.
A juíza destacou, ainda, que a retirada do sigilo tem em vista “a importância da transparência na apuração em questão”.
O sigilo permanecerá para elementos que se relacionem com a proteção da vida privada e da intimidade dos envolvidos; para documentos que contenham informações sobre menores de 18 anos, e para dados de sigilo fiscal e bancário.
Na tarde de terça-feira, acatando a determinação do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, os presos preventivamente na operação começaram a ser liberados para cumprir medidas cautelares, entre eles, Deolane e a mãe Solange, que já deixaram os presídios onde estavam.
O TJPE destacou, no entanto, que “os trâmites judiciais da Operação Integration no 2º Grau continuam sob sigilo”.
“O sigilo é usado principalmente na fase investigatória de ações penais para preservar as provas e garantir que as investigações não sejam prejudicadas”, disse a Corte, por meio de nota.
Juiz de primeiro grau é o que julga causas comuns e de cujas decisões há recurso para a instância imediatamente superior. Já o juiz de segundo grau é o desembargador a quem podem ser recorridos pedidos de reforma da decisão de juiz da instância anterior.
(Foto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco).
