Conforme publicado na REDEGN, a prefeitura de Juazeiro, através de um “instrumento de Agravo”, impetrado na terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, tentou reverter uma decisão proferida no âmbito da 1ª Vara da Fazenda Pública, em Juazeiro, assinada pelo Juiz Dr. José Goes Silva Filho, que suspendeu a realização de provas em concursos público realizado pelo município, sob a alegação de não cumprir o “disposto no art. 60, do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo Religioso do Município de Juazeiro, instituído através da Lei Municipal nº. 2.983/2020”.
Confira NOTA PREFEITURA JUAZEIRO:
A Procuradoria informa que os concursos públicos do SAAE, SEFAZ, Procuradoria e Prefeitura de Juazeiro foram suspensos por decisão judicial. A suspensão ocorreu devido à ausência de temas relacionados às relações étnico-raciais, à trajetória histórica da população negra no Brasil e em Juazeiro, e às políticas de promoção da igualdade racial e defesa dos direitos de pessoas e comunidades afetadas pelo racismo e discriminação racial no conteúdo programático.
A ação popular, movida pelo Sr. Márcio Ângelo Ribeiro, foi ajuizada a apenas dois dias da realização das provas. A Prefeitura irá retificar o edital, incluindo o conteúdo programático citado e um novo cronograma, que será publicado em breve. As provas foram adiadas para garantir segurança aos candidatos, em conformidade com a decisão judicial.
A previsão é que a prova ocorra no próximo domingo. O novo cronograma poderá ser consultado no site oficial da banca organizadora, o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), no endereço: https://idib.org.br.
Ascom PMJ
