Expectativa de bolsonaristas é que a proposta seja votada na terça-feira (29)
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), pautou para a próxima semana o projeto de lei que propõe anistia aos presos envolvidos nos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro. A expectativa de bolsonaristas é que a proposta já seja votada na terça-feira (29).
Segundo matéria do Estadão, o texto será relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) e é visto por juristas como “amplo demais”, podendo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A preposição visa anistiar todos os participantes das manifestações em defesa do golpe, inclusive aqueles que “as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas”.
Com isso, o projeto concederia imunidade de punição aos financiadores da invasão aos prédios dos Três Poderes e os agitadores que insuflaram a multidão golpista por meio das redes sociais. Além disso, a proposta afeta “todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 08 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.
Parlamentares bolsonaristas e o próprio Bolsonaro são investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por terem apoiado as manifestações que terminaram em vandalismo e destruição do patrimônio público. O ex-presidente ainda é investigado pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de ter orquestrado uma tentativa de golpe militar no País. Ele também é alvo dos inquéritos das milícias digitais e das fake news que apuram fatos conexos.
Valadares afirma que a proposição visa garantir a individualização das condutas para evitar condenações desproporcionais. O relatório também aponta violações a princípios do ordenamento jurídico, como a individualização da pena, a proporcionalidade, a dignidade humana e o in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu).
Essa é a principal pauta defendida por bolsonaristas neste ano. “Desde que assumi a CCJ, havia uma grande expectativa em relação a esse tema”, diz De Toni. “Agora, chegou a hora de avançarmos nessa discussão”. No período de um ano, mais 2.170 pessoas foram presas, a maioria por ter invadido e atacado diretamente os prédios públicos no 8 de Janeiro.
De acordo com o STF, por meio de dois inquéritos e diversas petições foram registrados o recebimento de 1.345 denúncias de golpistas no período. Desse número, 1.113 foram suspensas por decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se propõe acordos de não persecução penal.
De Toni comanda a CCJ desde o começo deste ano e usa o colegiado para promover pautas bolsonaristas com a ajuda do Centrão. O colegiado aprovou, entre outros, o “pacote anti-STF”, que consiste de dois projetos de lei e duas propostas de emenda à Constituição (PEC) para limitar os poderes do Supremo, e propostas contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
