Decisão é da Justiça Eleitoral da 90ª Zona
A Justiça Eleitoral da 90ª Zona confirmou a multa de R$ 1,5 milhão aplicada a candidatos e organizadores de um showmício realizado pelo cantor e político Igor Kannário, em Brumado, interior da Bahia.
Na decisão, o juiz Tadeu Santos Cardoso rejeitou os embargos apresentados pelos candidatos Guilherme de Castro Lino Bonfim (PT), Edineide de Jesus Novais Silva, conhecida como Neidinha da Saúde (PSD), e Francisco Ramos Justino (PCdoB), envolvidos na organização do evento realizado em 2 de outubro no bairro Malhada Branca. As informações são do site Achei Sudoeste.
Os representantes da coligação “Renovar Para Transformar” argumentaram que a sentença apresentava “omissões, obscuridades e contradições”, cujo o valor da multa foi de R$ 500 mil para cada um dos envolvidos, totalizando R$ 1,5 milhão.
No entanto, o magistrado avaliou o recurso e concluiu que não havia base legal para mudanças, reforçando que a sentença estava devidamente fundamentada.
“Posto isso, conheço do recurso, para negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença hostilizada, pois ausente a omissão, a obscuridade ou a contradição, nos termos do art. 1022, I e II, do CPC c.c. art. 275, do CE”, sentenciou o juiz. A decisão cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
