A Câmara Municipal de Petrolina aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira (29), por 18 votos, o Projeto de Lei nº 026/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens destinadas aos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Petrolina para a participação em eventos com finalidades educacionais.
De acordo com o Projeto, para que as diárias e passagens sejam concedidas, o evento deve possuir relevância acadêmica, científica, cultural ou esportiva, devidamente comprovada por meio de convite, carta de aceitação ou regulamento. Os alunos terão profissionais de acompanhamento para a viagem de acordo com a quantidade e o sexo dos estudantes.
Ainda segundo o texto, para ser beneficiado, o aluno deve atender aos critérios de estar regularmente matriculado na Rede Municipal de Ensino de Petrolina, possuir frequência igual ou superior a 85% do total de horas letivas até a data da viagem, além de apresentar documentação previamente estabelecida.
O Projeto de Lei estabelece ainda que a concessão de diárias e passagens observará o limite de seis estudantes por evento, com idade a partir de nove anos, exceto em competições esportivas de modalidades coletivas, que seguirão as especificidades de cada modalidade.
A matéria segue para sanção do Poder Executivo e, conforme indicado no Projeto, as despesas decorrentes da sua execução correrão por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. (Texto e Foto: Nilzete Brito-Ascom CMP)
