Deputado é autor de projeto que prevê utilização de algemas e colocação do infrator no camburão
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal segue pautando temas considerados polêmicos, a exemplo do Projeto de Lei 2582/2024, que altera a Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para estabelecer tratamentos policiais aos adolescentes infratores. A proposição é de autoria do deputado federal Capitão Alden (PL-BA), pretende permitir algemar e colocar no camburão os menores de idade.
Durante as discussões na reunião da comissão temática, nesta terça-feira (5), o projeto foi questionado pela deputada Duda Salabert (PDT-MG) que pediu vistas, o que automaticamente joga a nova rodada de apreciação da proposição para a próxima semana.
Segundo o autor do projeto, a aprovação de sua proposição é vista como possível, pois ele entende que o ECA necessita desta atualização. Confira a declaração na íntegra do deputado federal Capitão Alden sobre o tema:
