A Câmara Municipal de Petrolina votará nesta quinta-feira (21), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2024, que visa reajustar os subsídios dos vereadores para 60% do valor recebido pelos deputados estaduais de Pernambuco. A medida, apresentada em 19 de novembro por oito vereadores, segue o que determina o artigo 29, inciso VI, alínea “e” da Constituição Federal, que estipula esse percentual como teto para municípios com população entre 300 mil e 500 mil habitantes.
Atualmente, os vereadores de Petrolina recebem R$ 15 mil mensais. Caso o projeto seja aprovado, o valor será reajustado para R$ 19.803,83, equivalente a 60% do salário mensal de um deputado estadual de Pernambuco, que é de R$ 33.006,39. Isso geraria um impacto anual de R$ 5.465.858,18 no custeio do Legislativo municipal, considerando os 23 parlamentares.
O que prevê a proposta?
O projeto altera o artigo 17 da Lei Orgânica do Município, permitindo que o subsídio dos vereadores seja fixado por resolução da Câmara Municipal, e revoga dispositivos conflitantes na legislação local. Os vereadores justificam que a mudança assegura a adequação legal e constitucional dos subsídios, além de estar alinhada ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tribunais de Contas.
Impactos e debates
O projeto já provoca discussões entre parlamentares e cidadãos. Críticos apontam que o reajuste pode ser mal recebido pela população, especialmente em um período de alta expectativa por investimentos em serviços públicos essenciais. Por outro lado, os defensores da proposta afirmam que ela está dentro dos limites constitucionais e é necessária para garantir a autonomia financeira do Legislativo.
A votação acontecerá amanhã, sob a condução do vice-presidente da Câmara, Manoel da Acosap, já que o presidente da Casa, Aero Cruz, assume interinamente a Prefeitura de Petrolina devido à viagem do prefeito Simão Durando, que participa de uma agenda oficial em Londres.
Os autores do projeto são os vereadores Diogo Silva Hoffmann, Josivaldo Albino de Barros, Osório Ferreira Siqueira, Marcos Maciel de Amorim, Zenildo Nunes da Silva, Gilberto de Sá Melo, José Josinaldo de Alencar Lima e Maria Elena de Alencar.
