O texto prevê mudança do nome e maior valorização dos profissionais das Guardas Civis Municipais
Com a escalada da violência no Brasil, especialmente, na Bahia que foi o estado por cinco anos seguidos o mais violento do país de acordo com dados do Monitor da Violência, a preocupação com a Segurança Pública deverá entrar no radar das cidades baianas sobre a necessidade do fortalecimento das Guardas Civis Municipais (GCMs). Se antecipando a essa tendência, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) protocolou nesta terça-feira (25), o projeto de lei 667/2025 que trata da alteração da Lei nº 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para permitir a adoção da nomenclatura “Polícia Municipal”, condicionada ao cumprimento da Lei nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Na prática, a proposição do militar baiano vai além da mudança de nome das GCMs. O texto prevê obrigações para serem executadas pelas prefeituras que são voltadas ao fortalecimento das Guardas Civis Municipais.
“Protocolei um projeto para permitir a adoção da nomenclatura ‘Polícia Municipal’ as GCMs, mas condicionada ao cumprimento do Susp. Essa condicionante é importante para que o município se comprometa com sua parcela de responsabilidade na Segurança Pública, valorize seus policiais municipais com estrutura, investimentos e entregue para população uma cidade mais segura”, afirma Alden.
O parlamentar não poupou alfinetadas em algumas figuras públicas – sem citar nomes – que dizem defender as Guardas Civis Municipais. O político destacou que esses “oportunistas” efetivamente não ajudam as GCMs e ainda atrapalham.
“Após recentes decisões e repercussões de julgados do STF que só confirmaram o que todos já sabíamos, que as GCMs são instituições de Segurança Pública de fato e de direito! É natural que alguns ‘políticos’ ou aspirantes a política que não são da área ou que não entendam da área comecem a propor projetos e alterações de lei surfando nessa onda. Segurança pública é uma pauta muito séria que não admite oportunistas e lacradores”, pontua Alden.
Outras Ações – O deputado federal Capitão enviou ofícios para Prefeitura de Salvador e demais cidades da Bahia que possuem Guardas Civis Municipais solicitando não só a mudança de nomenclatura de Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal bem como pediu atenção especial Política Municipal de Segurança Pública com comprometimento na capacitação contínua dos profissionais da Segurança Pública Municipal para a efetiva redução da violência.
Especificamente para a capital baiana, além da mudança de nomenclatura e atenção para Política Municipal de Segurança Pública, o político também reforçou que o prefeito Bruno Reis reveja a redução orçamentária para a Segurança Pública Municipal, pois isso impactará no bom funcionamento da Guarda Civil Municipal de Salvador.
“Precisamos que Salvador seja vitrine para as demais cidades da Bahia no assunto Segurança Pública Municipal. O Susp necessita ser seguido e precisamos de maior valorização dos policiais municipais de Salvador, mas com redução no orçamento para a área isso fica inviabilizado. Já solicitei que o prefeito reveja isso”, comenta Alden.
