Na sessão desta segunda-feira (02/12), a Câmara de Juazeiro aprovou sete Projetos do Poder Legislativo e quatro do Poder Executivo.
Ficam pendentes de leitura vários projetos do Executivo e de autoria de vereadores. Pendente também de discussão e votação o Orçamento do Exercício 2020. Confira a lista dos que já foram votados abaixo.
Legislativo
Projeto de Lei 3.539/2019, de autoria do vereador Reinaldo Sabino (PC do B), que denomina “Cipriano Pereira Borges” o Campo de Futebol Amador na Comunidade NH1, no Distrito de Maniçoba.
Projeto de Lei 3.540/2019, de autoria do vereador Alex Tanuri (PSL), que denomina a “Rua Novo Juazeiro”, no bairro Novo Encontro, passando a se chamar “Avenida Belinho do Horto”.
Projeto de Lei 3.542/2019, de autoria da Vereadora Tia Célia (PTC), denominando ruas no bairro Novo Encontro: Rua I como Rua VIII de setembro; Rua II como Rua XX de novembro; Rua III como Rua XV de julho; Rua IV como Rua VII de setembro; Rua V como Rua XV de novembro e Rua VI como Rua 12 de Novembro.
Projeto de Lei Nº 3544/2019, de Autoria do vereador Alex Tanuri (PSL), que denomina “Posto de Saúde Jaime dos Santos” o logradouro público situado na Rua Bela Vista no Bairro Novo Encontro.
Projeto de Lei Nº 3.550/2019, de autoria do vereador Jean Gomes (PT), que denomina “Geraldo Bandeira” a Unidade Básica de Saúde do bairro Palmares.
Projeto de Lei Nº 3.551/2019, de autoria do Vereador Anastácio (PC do B), que institui o Dia 15 de Novembro como data comemorativa de Aniversário do Bairro Jardim Vitória.
Projeto de Lei Nº 3.552/2019, de autoria do vereador Aníbal Araújo (PTC), que denomina o nome da Associação de Moradores do bairro Alto do Cruzeiro como “Armando Joaquim Rodrigues”.
E o Projeto de Lei Nº 3.553/2019, do vereador Hélio Coelho (PC do B), que denomina a Unidade Básica de Saúde do NH1, Distrito de Itamotinga, como “Maria Perpétua dos Santos”.
Executivo
Projeto de Lei Nº 3.545/2019 que institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da População LGBT+. O objetivo é promover o respeito à dignidade da pessoa humana como consta na Constituição Federal de 1988. Além disso, fortalecer a inclusão social e as lutas enfrentadas até hoje contra o preconceito.
Projeto de Lei Nº 3.546/2019 que acrescenta dispositivos à Lei nº 2.828 de março de 2019 e autoriza o Poder Executivo a Conceder reajuste salarial no salário-base e proventos no quadro dos servidores públicos municipais.
Projeto de Lei Complementar 042/2019 que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 018 de 12 de abril de 2016.
E o Projeto de Lei Complementar 043/2019 que cria o Programa Viver em Saúde que visa à atuação qualificada em três frentes de trabalho: Educação Permanente, Educação em Saúde e Atendimento Ambulatorial Especializado com o objetivo melhorar a capacidade da Rede de Atenção Básica para manejo clínico resolutivo da diabetes, hipertensão e obesidade
