Na sessão extraordinária realizada pela Câmara de Juazeiro, nesta sexta-feira (10.01), o vereador Allan Jones (PTC) votou contrário ao Projeto de Lei 3.572/2020 que foi enviado pelo Prefeito Municipal através da Mensagem 002/2020, por meio da qual existirá a Reforma Previdenciária, no Município de Juazeiro. Em seu voto o parlamentar ressaltou a falta de discussão prévia com os servidores efetivos.
“Alguns pontos prejudicam os servidores e também seus dependentes. É necessário que qualquer mudança que interesse aos servidores possa ser discutida com a classe e, infelizmente,e isso não aconteceu” disse o vereador.
Confira abaixo a relação de alguns pontos desfavoráveis:
1) No artigo 29, Parágrafo 5°, a pensão por morte será equivalente a 50% da aposentadoria mais 10% por dependente;
2) No artigo 29, Parágrafo 11, a pensão por morte será calculada tomando por base a sobrevida do dependente cônjuge ou companheiro;
3) As nossas alíquotas, a partir de maio, passarão a ser de 14%, tanto para ativos, quanto para aposentados e pensionistas, Artigo 57, inciso I e II;
4) O auxílio-doença e o salário-maternidade equivalerão a 86% do valor da última remuneração do cargo efetivo, dentre outras alterações importantes.
