Com seis projetos para discussão e votação a Câmara de Vereadores de Juazeiro, Bahia, reuniu-se na tarde desta quarta-feira (18/02), em sessão extraordinária, convocada pelo Presidente Alex Tanuri e justificada pela “urgência de se apreciar, discutir, votar e aprovar esse aumento para que possa ainda ser incluído na folha de fevereiro”.
Foram votados e aprovados os projetos de Lei projeto de lei nº 3.573/2020, reajusta os vencimentos dos cargos de Gestor Escolar, Vice Gestor Escolar e Coordenador Pedagógico da rede pública municipal, o projeto de lei 3.574/2020, que estabelece novo piso salarial para o magistério público da educação básica do Município de Juazeiro; o projeto de lei nº 3.575/2020, estabelecendo valor para débitos judiciais a serem pagos durante e exercício fiscal de 2020, mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Juazeiro, suas autarquias e fundações públicas, nos termos do disposto no art. 100, SS 3 2 e 42 da Constituição Federal; projeto de lei nº 3.576/2020, alterando dispositivos da Lei n? 2.827/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial no salário-base e preventos na categoria de Guarda Municipal; O projeto de lei nº 3.577/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial nas categorias dos Agentes de Endemias e Comunitários e o projeto de lei nº 3.578/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste no salário-base e proventos no quadro de servidores públicos municipais estatutários efetivos e/ou estabilizados consoante o estabelecido nesta Lei.
“A Câmara aprovou aumentos acima da inflação para todos os trabalhadores da educação, mostrando a preocupação com a valorização constante da educação pública” – anotou Alex Tanuri após a votação favorável e unânime dos vereadores presentes.
