O vereador Allan Jones (PTC) e os membros da Associação dos Fibromiálgicos do Vale do São Francisco (AFIBROVASF) cobram a completa sanção do Projeto de Lei N° 3.507 de 03 de junho de 2019, aprovado por unanimidade na Câmara de Juazeiro-BA. A entidade alega que a Lei foi sancionada pela metade.
Para o Presidente-Diretor da AFibroVaSF, Wilson Alencar, a Ementa do PL N° 3.507 de 03 de junho de 2019, foi aprovada pelo Plenário por unanimidade, porém foi engavetada. “Foi apenas liberada para sanção o Dia Municipal da Fibromialgia (Artigo 1, 2 e 3), os demais artigos que garantem as prioridades, não foram encaminhados para sanção do Executivo”, lamenta.
“Até então, os pormenores dos fatos não foram bem esclarecidos por quem de direito”, complementa Wilson Alencar.
Allan Jones faz coro e pede a sanção completa da Lei. “Como se pode sancionar apenas uma parte da Lei. Estão privando os direitos dos portadores de fibromialgia”, finalizou o vereador.
O que falta
A Afibrivasf pede sanção completa da Lei para ter a garantia de prioridade de atendimento em repartições públicas; prioridade em filas de bancos, casas lotéricas, supermercados, postos de saúde e transporte coletivo. Além de garantia de estacionamento em estabelecimentos privados e utilização de vagas destinadas a pessoas com deficiência.
