O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran-PE elaborou plano de contingenciamento que altera a rotina operacional e de atendimento ao público do órgão em decorrência da pandemia do novo Corona vírus:
• Para os serviços de captura de imagem, emissão de CRLV, o atendimento será reduzido em 50%.
• Os serviços de CNH estão disponíveis online (www.detran.pe.gov.br) para: segunda via, mudança de categoria, renovação, CNH definitiva, PID, alteração de dados para atividade remunerada e avaliação de lentes corretivas exceto para averbação de CNH e alteração de dados, portanto, estarão indisponíveis para agendamento.
• Atendendo orientação do Ministério da Saúde e OMS (Organização Mundial de Saúde), recomendamos que idosos, gestantes, diabéticos, hipertensos, pessoas com doenças respiratórias e insuficiência renal crônicas, não compareçam nos pontos de atendimento do Detran.
Prorrogação por 15 dias da data do vencimento de multas locais e identificação de condutor e por 20 dias para as multas RENAINF.
• Suspensão por 30 dias da aplicação da multa administrativa do artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nas transferências de propriedade realizadas com mais de 30 dias de venda.
Os serviços referentes ao andamento de autos de infração e aplicação de penalidades de multa, suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH, inclusive os prazos de defesa prévia, recursos de 1ª e 2ª instâncias, bem como de entrega e bloqueio e CNH, ficarão suspensos por 30 dias.
Em decorrência da suspensão dos serviços, os prazos para impetrar as devidas defesas e questionamentos por parte dos usuários também ficarão suspensos, não havendo, assim, qualquer prejuízo à população. O período voltará a ser contado a partir do retorno à rotina de trabalho, que iremos informar no devido prazo, como também, dos processos administrativos que tramitam na Corregedoria e na Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar.
Os agendamentos para exames práticos, categorias A e B, estão suspensos, já as vistorias, sofrerão uma redução em 50% em todo o Estado.
• As aulas teóricas nos Centros de Formação de Condutores – CFC’s, serão suspensas por 15 dias.
• As Lojas de vistoria adotarão protocolo de prevenção necessária.
• Estão canceladas todas as blitz educativas e outras atividades externas, palestras para empresas e escolas, capacitação para CFC’s, cursos de mecânica básica pra mulheres e de pilotagem defensiva, assim como os cursos especializados e de formação para instrutores e diretores das CFCs, realizados pelas 08 entidades credenciadas ao Detran.
Obedecendo a determinação do Governo do Estado, servidores do órgão, com mais de 60 anos de idade e aqueles portadores de doenças crônicas, que integram grupo vulnerável ao COVID-19, serão liberados para trabalho remoto nas atividades que a presença física não seja imprescindível.
Reforço na aquisição de álcool em gel para: higienização das mãos, álcool 70 para moveis e utensílios, álcool isopropílico para equipamentos eletrônicos.
Reforço da equipe de limpeza. Instituições financeiras localizadas na sede do órgão só atenderão pagamentos de serviços do Detran-PE.
A Diretoria do Detran enviou correspondência ao Departamento Nacional de Transito – Denatran – solicitando prorrogação de 60 dias para as CNHs já vencidas.
Também enviará ofício comunicando as ações sobre providencias tomadas pelo órgão de transito para o Batalhão de Policiamento de Trânsito – BPTRan, Batalhão de Policiamento Rodoviário – BPRV, Departamento de Estradas e Rodagens – DER, Policia Rodoviária Federal – PRF e todos os municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.
Estão sendo distribuídos panfletos e cartazes, seguindo padrão do Governo do Estado (Secretaria de Saúde) e foi compartilhado, no Twitter e site do Detran-PE, o vídeo informativo do Governo de Pernambuco.Foto: Ilustrativa
