A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) volta a se reunir extraordinariamente – de forma virtual – no Sábado de Aleluia (11), a partir das 9h30, para apreciar projetos de lei relacionados ao combate ao novo coronavírus, causador da Covid-19.
São três as matérias da convocação negociada pelo presidente, Nelson Leal, com as lideranças partidárias: no primeiro, é acrescido um valor extra ao programa Bolsa Família para as famílias de estudantes das escolas públicas estaduais, compensando a suspensão da merenda escolar enquanto durar a quarentena.
Outro projeto torna obrigatória a distribuição de máscaras em todos os estabelecimentos que estão funcionando para seus empregados sem nenhum custo. Portanto, o Equipamento de Proteção Individual (EPI), passa a ser obrigatório.
A terceira proposição, embasada pela Constituição Federal, fixa em dez salários mínimos as chamadas “obrigações de pequeno valor”, que deverão ser pagas pelo governo – após o processo ser finalizado – aos credores em até 90 dias sem parcelamentos, nem fracionamentos, ou expedição de precatórios.
