O vereador Allan Jones (PSDB) teve o o Projeto de Lei Nº 3.603/2020 aprovado durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (11), na Câmara de Juazeiro. Na ocasião, foi instituído o “Dia Municipal de Defesa e Valorização das Prerrogativas da Advocacia”.
A data será comemorada, anualmente, em 28 de maio, data da instituição da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município.
Segundo o autor do Projeto, os Poderes Legislativo e Executivo Municipais, bem como a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Juazeiro-BA, poderão realizar reuniões, videoconferências, palestras, seminários e atividades especificas alusivas ao evento. “Os temas abordados terão a relevância das prerrogativas da advocacia como garantia de cidadania, a certificação da amplitude do direito de defesa, com o devido processo legal, e a inviolabilidade do direito à vida e à liberdade”, ressaltou o vereador.
“A instituição desta data tem por objetivo valorizar e homenagear a advocacia local, ressaltando a importância da proteção das prerrogativas desses profissionais do Direito”, finalizou Allan Jones.
