A Câmara de Juazeiro aprovou, na manhã desta terça-feira (11), seis Projetos de Lei propostos por vereadores, por unanimidade e com votação realizada em bloco. A Sessão Ordinária, com a presença apenas dos vereadores e equipe técnica, foi presidida por Alex Tanuri (PP).
O Projeto de Lei Nº 3.583/2020, de autoria dos vereadores Allan Jones (PSDB) e Neguinha da Santa Casa (MDB), estabelece prioridades no atendimento às pessoas portadoras da “Síndrome de Fibromialgia” nos serviços públicos da Administração Direta e Indireta do município de Juazeiro. Além disso, o direito se estende a usuários de empresas concessionárias de serviços públicos, como por exemplo, Bancos, Casas Lotéricas e Transporte Público Coletivo.
O Projeto de Lei Nº 3.603/2020, de autoria de Allan Jones, cria o Dia Municipal de Defesa e Valorização das Prerrogativas da Advocacia. A data será comemorada, anualmente, em 28 de maio, data da instituição da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Juazeiro.
Utilidade Pública
O projeto de Lei Nº 3607/2020, do vereador Alex Tanuri, torna de Utilidade Pública a entidade sem fins lucrativos “Instituto Nacional de Pesquisas, Saúde e Gestão Pública (INGESP) ”. E o Projeto Nº 3.488/2019, do vereador Allan Jones (PSDB), torna de Utilidade Pública a entidade sem fins lucrativos “Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas Municipais de Juazeiro”.
Denominação de Ruas
O Projeto de Lei Nº 3.579/2020, do vereador Alex Tanuri, denomina “Rua dos Ungidos”, via no bairro Maringá, anteriormente identificada como “Rua 1” e o Projeto de Lei Nº 3.581/2020, de autoria do vereador Aníbal Araújo (PTC), denomina via no bairro Alto do Alencar como “Rua Professor. Antônio Bispo”.
A sessão, presencial e sem participação de público nas galerias, foi realizada entre as 9:00 e 11:00, no Plenário da Casa Aprígio Duarte, atendendo a todas as determinações da OMS. O Presidente Alex Tanuri convocou a próxima sessão ordinária para o dia 17 de agosto de 2020, a partir das 9:0 horas.
