A Câmara de Juazeiro aprovou em Sessão Ordinária, nesta terça-feira (25), Projetos de Leis instituindo a Semana Municipal da Defesa do Consumidor e nomeando a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Juremal como Janira Nunes da Silva Martins. Ao final, o presidente Alex Tanuri (PP) convocou os parlamentares para a próxima Sessão Ordinária, na segunda-feira (31), às 9 horas.
O Projeto de Lei Nº 3.604/2020, institui a Semana Municipal da Defesa do Consumidor. A data será comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de setembro, tomando por base a data em que foi aprovada a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor.
Na comemoração serão promovidas palestras, debates, cursos, pesquisas relativas aos direitos e deveres dos consumidores, atividades educativas, além da explanação de conhecimentos importantes sobre o Código de Defesa do Consumidor.
O Projeto de Lei Nº 3.605/2020 nomeia a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Juremal como Janira Nunes da Silva Martins.
