Os trabalhos em plenários nas casas legislativas em 2021 retornarão na próxima semana, mas em Juazeiro (BA) a Câmara Municipal de Vereadores realizou na manhã de ontem (26) uma sessão extraordinária para analisar projetos de lei enviados pelo Executivo. Três matérias foram votadas nominalmente e aprovadas pela maioria.
A primeira, nº 3.646/21, autoriza estima o crédito suplementar de 70% no Orçamento anual para o exercício financeiro deste ano; a segunda, n° 3.647/21, dispõe sobre a concessão de abandono remuneratório aos servidores municipais, com vistas ao reajuste salarial do mínimo concedido pelo governo federal através da Medida Provisória (MP) nº 474, de 23 de dezembro de 2009, uma vez que nenhum servidor poderá receber remuneração inferior ao mínimo nacional; o terceiro projeto, n° 3.648/21, estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos durante o exercício fiscal deste ano, mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Juazeiro e suas autarquias e fundações públicas, nos termos do disposto no artigo 100 da Constituição Federal).
Apenas os vereadores de oposição, Alex Tanuri (PP) e o Dr.Salvador (PCdoB), votaram contra a abertura de crédito suplementar. Ao final da sessão, o presidente da Mesa Diretora, Berg da Carnaíba (PDT), considerou fundamental o apoio da Casa à atual prefeita Suzana Ramos (PSDB), nesse atual momento de pandemia.
“Nós sabemos que os municípios enfrentam uma crise pandêmica que repercute negativamente na saúde financeira dos municípios, com a redução da arrecadação, e nós, vereadores, temos a obrigação de criar mecanismos de governabilidade para que a gestão municipal empenhe ações e serviços para a melhoria da qualidade de vida do povo de Juazeiro. É nossa função de legislador“, avaliou.
