Governo Federal e Congresso Nacional articulam, a toque de caixa, aprovar
R$ 250 por quatro meses – valor que não compra nem 25% dos itens da cesta básica
As 300 organizações da sociedade civil, responsáveis pela campanha #auxilioateofimdapandemia, repudiam as articulações em curso do Governo Federal e do Congresso Nacional para aprovar, rapidamente e desconsiderando os índices de miséria absoluta e as reais necessidades dos brasileiros, o valor de apenas R$ 250 reais por quatro meses. Atualmente essa quantia não permite comprar sequer 25% de uma cesta básica – o que, por si, já comprova a inadequação do que está sendo discutido pelo Congresso.
“Tendo em vista que o Brasil retrocedeu 15 anos em cinco, com mais de 84 milhões de pessoas enfrentando algum grau de insegurança alimentar, que é quando o acesso regular e a disponibilidade de alimentos são escassos, a proposta do governo é simplesmente desumana”, afirma Paola Carvalho, diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, uma das organizações participantes da campanha #auxilioateofimdapandemia.
Levantamento divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em setembro de 2020, mostra que a cesta básica teve alta de preços em todas as 17 capitais pesquisadas e em pelo menos cinco delas (Rio de Janeiro, São Paulo, Florianópolis, Porto Alegre e Vitória) o valor de R$ 600 já não era suficiente para comprar todos os itens básicos. Detalhe: 70% dos que receberam o auxílio usaram esse recurso para comprar alimentos.
Com o auxílio emergencial de R$ 600 e R$ 1.200, o número de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza (com menos de R$ 154 / mês) caiu de 8,8 milhões (4,2%) para 6,9 milhões (3,3%), de maio a junho do ano passado. Quando o auxílio foi reduzido à metade, 7 milhões de brasileiros, na maioria mulheres negras, entraram na condição de extrema pobreza. Entre os brasileiros mais impactados pela ausência do benefício, estão negros, a população rural, mulheres e os moradores das regiões Norte e Nordeste do País. Vale lembrar que esses dados estão disponíveis na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“O valor proposto pelo governo vai manter as pessoas na pobreza ou até aumentar a quantidade de brasileiros em situação de miséria”, explica Paola. Isso pode ser comprovado pelos dados de dezembro de 2020, quando, sem qualquer política pública para proteger os mais vulneráveis, o total de pessoas na extrema pobreza pulou para 17,3 milhões, no início deste ano, ainda segundo dados da Pnad.
Recursos – a campanha defende não apenas o valor de R$ 600, como aponta de onde os recursos podem ser retirados. A proposta, calcada no parágrafo §3° do Artigo 167, da Constituição Federal, prevê a possibilidade de abertura de Créditos Extraordinários como forma de atender situações imprevisíveis e urgentes. O mesmo dispositivo exemplifica tais situações como decorrentes de “guerra, comoção interna e calamidade pública”.
A campanha – mais de 300 organizações estão defendendo o #auxilioateofimdapandemia no valor de R$ 600 por mês e R$ 1200 por mês, para mães com filhos, como na primeira fase do benefício. Brasileiros que quiserem manifestar seu apoio, podem fazer isso na petição on-line para a volta imediata do auxílio emergencial (https://www.auxilioateofimdapandemia.org/) ou pelo WhatsApp: (21) 99075-0896. A petição já conta com mais de 68 mil assinaturas.
