O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar a existência de um suposto esquema de transferências de policiais militares. A prática criminosa também envolvia cônjuges e dependentes, para ingresso no curso de medicina da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), no campus de Paulo Afonso (BA).
Conforme apuração do G1 da Bahia, a principal suspeita é que os PMs e suas famílias estariam usando a lei ex officio, que assegura o direito à continuidade dos estudos dos militares, de forma irregular. Ou seja, estariam burlando o sistema de ingresso na universidade federal, sem passar pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU) ou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o que configura desvio de finalidade da lei.
Lei ‘a favor’ dos transferidos
Estudantes e servidores da Univasf denunciaram o esquema ao MPF. A chamada lei ex officio prevê que instituições de educação superior devem aceitar a transferência de alunos regulares, para cursos afins, independentemente da época do ano e de existência de vagas. Contudo, os policiais militares estavam usando da tal lei de forma desvirtuada.
