Após aprovação na Câmara, proposta segue para sanção presidencial
Um Projeto de Lei que pretende dar mais agilidade no tratamento contra o câncer para quem tem plano de saúde foi aprovado no Congresso e segue para sanção presidencial. A proposta do PL 6.330/19 é alterar a lei dos Planos de Saúde (9.656/98) para ampliar o acesso aos tratamentos contra o câncer (de uso oral) pelos usuários de convênios particulares.
O intuito, segundo autores e os relatores da proposta, é agilizar o atendimento e promover mais segurança em tempos de pandemia, porque o acesso a esses remédios que podem ser administrados em casa reduziria a necessidade de os pacientes irem até clínicas e hospitais com muita frequência durante seus tratamentos.
Outro ponto levado em conta é trazer mais celeridade na disponibilidade dos medicamentos sem necessidade de esperar o rol da ANS, que é atualizado oficialmente a cada dois anos. Com a aprovação do Projeto, o plano de saúde passaria a fornecer os itens a partir da aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Pelo texto da proposta, o medicamento deve ser disponibilizado pelo convênio em até 48 horas após a prescrição do médico.
