O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que promove uma reforma nas regras para as eleições de deputados e vereadores.
Com o anúncio de um acordo para retirar da PEC o chamado “distritão”, os partidos concordaram em manter, como uma espécie de “redução de danos”, a retomada das coligações partidárias nas votações proporcionais – que também é vista como retrocesso por especialistas.
Para o texto-base, o placar foi de 339 votos favoráveis e 123 contrários. A aprovação de PECs requer mínimo de 308 votos favoráveis na Câmara.
A retirada efetiva do distritão e a retomada das coligações, no entanto, ainda precisam ser confirmadas em uma nova votação. Os trechos foram “destacados”, ou seja, serão votados em separado.
Os deputados também vão analisar outros destaques antes de concluir o primeiro turno da PEC. Para enviar o texto ao Senado, será preciso aprovar a proposta ainda em segundo turno.
Relatora da PEC, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) informou que o texto-base aprovado inclui medidas como:
- diminuição do número de assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular
- data de posse de governador, presidente, para os dias 5 e 6 de janeiro
- proibição da realização de eleições nas vésperas de feriado nacional
Votação ‘surpresa’
A votação da PEC foi anunciada em plenário pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sob protesto de líderes da oposição. Inicialmente, o cronograma previa que o texto entrasse em pauta nesta quinta (12).
O texto aprovado pela comissão especial propunha duas alternativas incompatíveis entre si: a adoção do “distritão” e a volta das coligações partidárias. Mutuamente excludentes, ambas são consideradas retrocessos por especialistas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e outros senadores já disseram que o texto, quando chegar ao Senado, deverá enfrentarresistência.
