Nesta quinta-feira (24/02), o vereador Renato Brandão (PL) presidiu na Câmara de Vereadores de Juazeiro, a audiência pública de prestação de contas referente ao exercício do terceiro quadrimestre de 2021.
Durante a audiência, foram divulgados dados sobre receitas, despesas e aplicação dos recursos do município aos vereadores presentes. A audiência contou com a presença do secretário de finanças, Gilson Dantas, do secretário de Saúde de Juazeiro, Fernando Costa, e de vereadores do município.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o município não poderá exceder 54% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal. A Receita Corrente Líquida da Prefeitura de Juazeiro no 3º quadrimestre de 2021 ficou em R$ 730.188.594,87, sendo que deste valor, foram utilizados R$ 365.520.985,49 com despesa de pessoal, correspondente a 50,06% do limite fixado pela LRF.
Saúde
Ainda segundo a LRF, o mínimo de 15% das receitas próprias dos municípios deve ser aplicado na Saúde, podendo esse gasto ser maior que esse percentual. Do valor de R$ 332.095.850,33 arrecadados, a Prefeitura de Juazeiro aplicou R$ 80.667.095,93, correspondente a 24,29%, acima do percentual mínimo exigido pela Lei.
Educação
Já com Educação, o município é obrigado a aplicar, no mínimo, 25% da receita própria proveniente da arrecadação de impostos de acordo com a LRF. Até o final do 3º quadrimestre de 2021, Juazeiro arrecadou R$ 488.315.158,34, sendo aplicados nas despesas com educação o valor de R$ 232.400.222,10, equivalente a 24,24%.
Ao fim da audiência pública, Renato Brandão falou da importância da prestação de contas e da transparência. “A audiência é de extrema importância, para que possamos tomar conhecimento de como o dinheiro do serviço público tem sido aplicado. É necessário que esse dinheiro seja aplicado com responsabilidade e transparência, apresentando todos os dados necessários e corretos à nossa população”.
Ascom Vereador Renato Brandão
